quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Política Habitacional de Santo Antônio do Monte/MG

Com recursos próprios e por meio de convênios e parcerias com o Governo do Estado e sua estatal (COHAB-MG), o município de Santo Antônio do Monte tem desenvolvido programas de habitação popular. Além disso, o município implanta e fiscaliza todos os loteamentos da cidade para que eles tenham e ofereçam toda infra-estrutura básica aos seus moradores.
Foi criado também, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, de natureza contábil, com objetivo de centralizar e gerenciar recursos orçamentários para os programas destinados a implementar políticas habitacionais direcionadas à população de menor renda. As aplicações desses recursos são destinadas a ações vinculadas aos programas de habitação de interesse social que contemplem:
I – aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação social e arrendamento de unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais;
II – produção de lotes urbanizados para fins habitacionais;
III – urbanização, produção de equipamentos comunitários, regularização fundiária e urbanística de áreas caracterizadas de interesse social;
IV – implantação de saneamento básico, infra-estrutura e equipamentos urbanos, complementares aos programas habitacionais de interesse social;
V – aquisição de materiais para construção, ampliação e reforma de moradias;
VI – recuperação ou produção de imóveis em áreas encortiçadas ou deterioradas, centrais ou periféricas, para fins habitacionais de interesse social;

Essas políticas adotadas nem sempre beneficiam a população necessitada. Muitas pessoas utilizam desses recursos para geração de lucros. O controle de adesão ao programa deveria ser mais rígido, mais fiscalizado, mais selecionado.
Outro ponto negativo é a segregação a que essas habitações são expostas. Por serem destinadas aos bairros periféricos da cidade acabam se tornando restritos os acessos à certos equipamentos e lugares do restante da cidade, seja por falta de transporte coletivo, etc.


Roberta Aparecida de Melo
Arquitetura e Urbanismo
6º Período

Nenhum comentário:

Postar um comentário