As obras para a construção de um condomínio de luxo às margens do Rio São Francisco, em Petrolina, foram novamente paralisadas. Ontem, a Justiça Federal acatou a ação cautelar proposta pelo Ministério Público Federal contra as empresas Plus Empreendimentos Ltda e Nardini Construtora e Incorporadora Ltda. O condomíno Gran Ville, situado na área Chácara Bela Vista, na BR-122, na Avenida Cardoso de Sá, no bairro Pedra do Bode, é considerado irregular, já que está sendo construído numa área de preservação permanente.
De acordo com o procurador da República, João Paulo Holanda Albuquerque, a decisão da Justiça foi baseada no Código Florestal, que estabelece que a vegetação nas margens dos rios com determinada largura tem que ser preservada. Como o Rio São Francisco tem 600 metros de largura, o código também prevê que a preservação deve ser feita num perímetro de 500 metros. "Essa vegetação só pode ser suprimida em caso de interesse público e social, mas um condomínio de luxo não está entre essas hipóteses, de modo que é ilegal. Este é um rio que banha diversos estados e tem um papel importantíssimo para o país", explicou.
O procurador também ressaltou a urgência de paralisar essas obras, pois, segundo ele, a área de vegetação que já foi destruída ainda pode ser recomposta. Ele disse ainda que não existe apenas esta construção irregular às margens do Rio São Francisco, outros empreendimentos, em sua maioria construções de condomínio, estão sendo identificados e, nos próximos meses também serão alvo de ações por parte do Ministério Público Federal (MPF).
A determinação da Justiça também abrange a suspensão de eventual publicidade e comercialização de lotes e unidades habitacionais, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500. "Outra preocupação do Ministério Público, além da preservação do meio ambiente, é evitar que pessoas sejam lesadas, porque esses compradores podem adquirir imóveis que, possivelmente, serão demolidos posteriormente, o que significa um grande prejuízo", alertou João Paulo.
Junto com o MinistérioPúblico Federal, o Ibama também é parte integrante desta causa, responsável por fiscalizar as demais construções irregulares. Esta decisão proferida pelo juiz da 8ª vara da Justiça Federal foi em primeira instância e está sujeita a recurso.
De acordo com o procurador da República, João Paulo Holanda Albuquerque, a decisão da Justiça foi baseada no Código Florestal, que estabelece que a vegetação nas margens dos rios com determinada largura tem que ser preservada. Como o Rio São Francisco tem 600 metros de largura, o código também prevê que a preservação deve ser feita num perímetro de 500 metros. "Essa vegetação só pode ser suprimida em caso de interesse público e social, mas um condomínio de luxo não está entre essas hipóteses, de modo que é ilegal. Este é um rio que banha diversos estados e tem um papel importantíssimo para o país", explicou.
O procurador também ressaltou a urgência de paralisar essas obras, pois, segundo ele, a área de vegetação que já foi destruída ainda pode ser recomposta. Ele disse ainda que não existe apenas esta construção irregular às margens do Rio São Francisco, outros empreendimentos, em sua maioria construções de condomínio, estão sendo identificados e, nos próximos meses também serão alvo de ações por parte do Ministério Público Federal (MPF).
A determinação da Justiça também abrange a suspensão de eventual publicidade e comercialização de lotes e unidades habitacionais, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500. "Outra preocupação do Ministério Público, além da preservação do meio ambiente, é evitar que pessoas sejam lesadas, porque esses compradores podem adquirir imóveis que, possivelmente, serão demolidos posteriormente, o que significa um grande prejuízo", alertou João Paulo.
Junto com o MinistérioPúblico Federal, o Ibama também é parte integrante desta causa, responsável por fiscalizar as demais construções irregulares. Esta decisão proferida pelo juiz da 8ª vara da Justiça Federal foi em primeira instância e está sujeita a recurso.
O rio São Francisco vem sendo devastado,com a criação de condomínios de luxo.Mas que vem acabando com o rio que corta quase todo o pais.Porem o Ministério publico tomou a iniciativa e embarcou as obras a tempo de poder salvar –lo.Vinha sendo construído um condomínio bem próximo ao rio e perante da lei irregular pois não cumpriu a ordem de afastamento necessária.Eles tem uma certa urgência na recuperação dos rios porque se começarem a recuperá-lo agora ainda poderá ser reconstituída.Mas como já estava em andamento apartamentos já foram vendidos e as pessoas não poderão ser lesadas.Acho que pelo menos o mais importante já esta em andamento que foi a paralisação das obras enquanto há tempo de salvação.
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